Preâmbulo
Os nossos termos e condições gerais de venda regem a venda dos produtos oferecidos pela Wesco em :
- os seu catálogo ou
- no seu site de vendas em linha www.wesco-eshop.pt adiante referido como o "Site de Vendas", e todos os serviços associados em França continental destinados a pessoas que actuam no contexto da sua actividade profissional, bem como a particulares, para seu consumo pessoal.
Gostaríamos particularmente de chamar a sua atenção para o facto de estas condições gerais de venda poderem conter disposições diferentes consoante o estatuto do cliente, quer se trate de um particular a quem se aplica o Código do Consumidor, quer se trate de um profissional ou de um organismo público sujeito a contabilidade pública que encomenda para as necessidades da sua actividade profissional e que está excluído das disposições do Código do Consumidor.
Qualquer encomenda de produtos implica a aceitação total pelo cliente das presentes condições gerais.
A WESCO reserva-se o direito de adaptar ou modificar em qualquer altura as presentes condições. Em caso de modificação, as condições gerais de venda em vigor no dia da encomenda serão aplicadas a cada encomenda.
1. Menções legais
WESCO PORTUGAL, Av. Comendador Ferreira de Matos nr 401 - Sala 507 4450-124 Matosinhos Portugal
SAS au capital de 1 000 000 € R.C.S NIORT 304 764 863 - APE 4649Z – T.V.A. : FR 52 304 764 863
Contacto
Telefone Verde : 800 200 182
Fax verde: 800 200 183
Email: suporte@wesco.pt
Diretor de publicação: TEAM WESCO.
O editor compromete-se a respeitar todas as leis relativas à criação e à atividade de um site. O acesso às URLs de nossos sites é gratuito. Os custos de acesso e utilização da rede de telecomunicações são da responsabilidade de qualquer utilizador do site, nos termos fixados pelos respetivos fornecedores de acesso e operadores de telecomunicações. Recorde-se que o acto de aceder ou permanecer fraudulentamente num sistema informático, de dificultar ou desvirtuar o funcionamento desse sistema, de introduzir ou modificar de forma fraudulenta dados num sistema informático constituem contraordenações puníveis com sanções penais..
Alojamento
Ecritel
84 rue Villeneuve, 92110 Clichy, France
Capital social : 2 325 000€
https://www.ecritel.com/
Tel : +33 1 40 61 20 00
Créditos
Projeto e realização do site :
SMILE - Open Source Solutions
www.smile.fr
Identité sonore
Identidade sonora da marca Wesco sob licença exclusiva.
AUDIOTACTIC (https://audiotactic.fr/) - agência de consultoria e criação de identidade sonora
2. Produtos
Os produtos são descritos e apresentados com a maior precisão possível. No entanto, as fotografias e representações gráficas apresentadas nos nossos meios de venda (catálogos, website) têm apenas valor informativo, indicativo e extracontratual, não podendo a WESCO ser responsabilizada em caso de erro. As cores podem ser alteradas pela tela do seu computador, portanto não podemos garanti-las contratualmente.
Wesco tapetes por medida
Os tapetes personalizados da Wesco são personalizáveis mediante solicitação do cliente. Esses produtos personalizados estão excluídos das disposições relativas ao direito de retirada (artigo L221-28 do Código do Consumidor).
Não são devolvidos nem trocados, salvo no caso de se pôr em jogo a garantia dos vícios ocultos da coisa vendida. Ao transmitir à Wesco a personalização do tapete (modelo, cor, dimensões, cantos arredondados ou reforçados, bandas autoaderentes), o cliente compromete-se a verificar a exatidão das características pretendidas antes de validar a sua encomenda.
3. Preços
Os nossos preços de venda são garantidos durante o período de validade de cada um dos nossos catálogos e documentos ou o indicado em cada oferta promocional. Os preços de venda dos produtos nos nossos sites de vendas são os indicados no momento do registo da encomenda. Se por razões económicas, nomeadamente em caso de aumento das matérias-primas, alguns preços fossem modificados antes do final do período de validade do catálogo, o cliente seria previamente informado no momento da encomenda.
Os preços correspondentes são apresentados com e sem IVA incluído à taxa aplicável na data de impressão do nosso catálogo. Consideram-se EXCLUÍDOS os encargos de instalação. Os preços, as taxas e impostos apenas são válidos para o território português. Se vierem a ser criados ou modificados um ou mais impostos ou contribuições, essas alterações podem ser repercutidas no preço de venda dos produtos presentes no catálogo. Nesse caso, o cliente será previamente informado. Os descontos negociados com a Wesco no âmbito de propostas ou contratos comerciais não serão aplicáveis aos preços que já refletem descontos (kits, maxi-lotes, produtos em escoamento de stock), nem sobre as soluções para a entrega. Para os artigos que apresentam um preço promocional já com desconto, o desconto negociado será aplicado sobre o preço de origem (preço riscado).
4. Encomendar
As encomendas podem ser realizadas por mail, por telefone, por fax, facebook ou por via postal, indicando as referências dos catálogos.
O envio pelo cliente de uma ordem de encomenda através de mail, fax, facebook ou via postal implica a aceitação plena e total das presentes condições gerais de venda, tal como é recordado em carateres em negrito na nota de encomenda.
O cliente reconhece ter tido, antes da validação da sua encomenda, a oportunidade de verificar os detalhes, o preço e corrigir eventuais erros. Ele também é lembrado de que qualquer pedido validado o obriga a pagar.
A assinatura pelo cliente de um formulário de pedido enviado por fax ou correio implica a aceitação total e completa destas condições gerais de venda, conforme recordadas em negrito no formulário de pedido.
As encomendas efectuadas por telefone e confirmadas mediante pagamento constituem também a aceitação integral das condições gerais de venda.
Os pedidos são executados dentro dos limites dos stocks disponíveis e para produtos não estocados, sujeitos à disponibilidade dos mesmos por parte de nossos fornecedores. A Wesco reserva-se ainda o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando o preço indicado para o(s) produto(s) esteja incorreto ou mesmo quando vários elementos graves possam levantar suspeitas de fraude na encomenda.
As informações sobre a disponibilidade dos produtos são lhe fornecidas no momento do seu pedido :
- em stock : o artigo está imediatamente disponível no nosso stock. Você pode encomendar este item, ele será entregue a você dentro de 5 dias úteis.
- em stock dentro de x a x dias : o item não está mais em stock, mas retornará em breve (dentro de 5, 10, 15 ou 20 dias). Você pode solicitar este item hoje para recebê-lo assim que estiver disponível.
Um pedido pela Internet é confirmado: quando foi pago pelo cliente usando um método de pagamento on-line e aceite por nós por e-mail de retorno.
Se existir um litígio do cliente relacionada ao pagamento de um pedido anterior, a Wesco reserva-se o direito de bloquear o envio do novo pedido.
Para qualquer pedido feito por telefone, fax ou internet, não confirme por correio.
5. A entrega
5.1 Taxas de entrega
Uma contribuição fixa padrão para custos de preparação e envio, aplicável a cada encomenda entregue em Portugal e do qual o cliente tenha tomado conhecimento antes do pedido, seja fixado no formulário de pedido enviado ou entregue ao cliente ou levado ao conhecimento do cliente ao fazer o pedido no site, antes da validação.
A Wesco oferece sistematicamente os custos de processamento a partir de 250 € de compra apenas em nosso site.
Apenas para profissionais, informamos que os nossos móveis são entregues desmontados, o seu preço não inclui serviços de montagem. Para qualquer pedido de montagem no seu local de entrega, teremos de lhe fornecer um orçamento. (detalhes em nosso guia de serviços no início de nossos catálogos ou em nossos sites.
5.2 O tempo de entrega
O material é entregue na morada indicada na nota de encomenda no prazo de 5 dias úteis.
Este prazo é dado apenas para informação e orientação. Produz efeitos a partir da data de registo da sua encomenda e depende nomeadamente da disponibilidade dos transportadores e da ordem de chegada das encomendas. Se, excecionalmente, o prazo anunciado não puder ser respeitado, o cliente será informado e terá então a opção de manter a encomenda ou cancelá-la.
Este tempo não é garantido para pedidos com grande quantidade de itens, ou sob medida.
Para entrega no período de volta às aulas, festas de final de ano, ou para entrega em data específica, recomendamos que faça seus pedidos o mais rápido possível.
5.3 Métodos de entrega
A entrega é ao pé da porta.
Encomendas com volume superior a 5m³ serão sujeitas a marcação prévia para acertar as condições de entrega.
A Wesco oferece-lhe o método de entrega em Portugal :
- Entrega ao domicílio :
Entrega no prazo de 5 dias úteis após a receção da sua encomenda, sob reserva de disponibilidade de stock. Trata-se de um prazo de entrega médio, dado a título indicativo e sem compromisso da nossa parte.
Se estiver ausente, a sua encomenda será entregue na estação de correios mais próxima e será deixado um aviso de entrega na sua caixa de correio.
Entrega total ou parcial:
Quando encomenda vários produtos ao mesmo tempo e estes têm prazos de disponibilidade diferentes, pode indicar se pretende uma entrega completa dos seus produtos, portanto com um prazo de envio da encomenda baseado no tempo mais longo, ou se pretende uma entrega parcial dos seus produtos, assim que estiverem disponíveis. Não serão solicitados custos adicionais.
6. Transferência de propriedade e risco
6.1 Transferência de propriedade
A WESCO detém a plena propriedade dos produtos e/ou equipamentos e acessórios entregues até ao efetivo e integral pagamento dos respetivos preços, bem como até ao perfeito cumprimento por parte do cliente das suas obrigações perante a WESCO.
Na falta de pagamento total ou parcial, a WESCO, sem prejuízo dos seus demais direitos, poderá obter em pleno direito e mediante notificação enviada ao cliente por carta registada com aviso de receção, a devolução dos produtos e/ou equipamentos em causa ao domicílio do cliente despesa.
6.2 Transferência de risco
6.2.1 VOCÊ É UM CONSUMIDOR INDIVIDUAL
Beneficia do disposto no Código do Consumidor toda a pessoa singular que actue com fins que não se enquadrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.
Depois de tomar posse do produto encomendado, o risco de perda ou dano é transferido para você. Por isso é importante:
- não assine a nota de entrega antes de ter verificado o conteúdo das embalagens e o estado das mercadorias.
- não ceda à pressão dos entregadores e reserve um tempo para examinar seus produtos.
No dia da entrega, pegue a guia de remessa e verifique na presença do entregador a quantidade e o estado das embalagens entregues. Se uma das suas encomendas chegar danificada, mencione imediatamente “encomendas danificadas” no talão da transportadora. Você também pode recusar a entrega por este motivo (Atenção: A menção ""sujeito a desembalamento"" não permite QUALQUER recurso com a transportadora).
No recibo, indique seu nome completo, data, assinatura e se você tiver, afixe seu carimbo.
Para podermos reclamar junto do transportador em caso de produto danificado após o transporte, é imprescindível que comunique o mais rapidamente possível o nosso serviço de apoio ao cliente, enviando-nos um e-mail com a cópia do comprovativo de transporte mencionando as suas reservas.
6.2.2 VOCÊ É UM PROFISSIONAL E ORDEM DAS NECESSIDADES DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL
As mercadorias viajam por conta e risco do destinatário, mesmo as enviadas com porte pago.
No dia da entrega, pegue a guia de remessa e verifique na presença do entregador a quantidade e o estado das embalagens entregues. Se uma das suas encomendas chegar danificada, mencione imediatamente “encomendas danificadas” no talão da transportadora. (Atenção: A menção ""sujeito a desembalamento"" NÃO permite qualquer recurso ao transportador.).
No recibo, indique o seu nome completo, data, assinatura e se o tiver, afixe o seu carimbo.
Em caso de avaria constatada, dispõe do prazo de 72 horas (artigo L133-3 do Código Comercial) para apresentar reclamação por carta registada ao transportador; uma cópia para informação deve ser enviada para o nosso serviço ao cliente. Nenhuma reclamação será considerada (falta de embalagem ou dano) em caso de incumprimento deste procedimento.
7. Pagamento
7.1 Para os consumidores individuais
O pagamento é efectuado por :
- Visa e Mastercard (pagamento seguro)
- Paypal
- Os vales de oferta são distribuídos gratuitamente pela Wesco. Não há desconto por pagamento antecipado.
- Cartão de oferta
7.2 Para as colectividades locais
O pagamento é efectuado por :
- Visa e Mastercard (pagamento seguro)
- Paypal
- Transferência bancária
- Cartão de oferta
7.3 Para todas as outras entidades jurídicas ou pessoas singulares, que actuem no âmbito da sua atividade profissional
O pagamento é efectuado por :
- Transferência bancária
- Visa e Mastercard (pagamento seguro)
- Paypal
- Os vales de oferta são distribuídos gratuitamente pela Wesco. Não há desconto por pagamento antecipado.
- Cartão de oferta
7.4 Diversos
Todos os produtos vendidos são propriedade da Wesco até ao pagamento integral da fatura. Os cartões bancários são debitados à medida que os artigos disponíveis são expedidos, pelo preço dos artigos efetivamente expedidos.
7.5 Pagamento de facturas e penalização por atraso de pagamento
Quaisquer condições de pagamento concedidas pela WESCO devem ser escrupulosamente respeitadas, caso contrário, o Cliente é responsável por :
- o não pagamento da totalidade ou de parte da fatura na data de vencimento terá como consequência automática o pagamento imediato e integral de todos os montantes devidos,
- para os profissionais que não sejam organismos públicos e autarquias locais sujeitos a contabilidade pública, que os juros de mora serão cobrados à taxa de juro aplicada pelo BCE em vigor na data de vencimento da fatura, acrescida de 10 pontos, e que lhes será ainda facturada, a título de cláusula penal, uma multa fixa igual a 20% do(s) montante(s) não pago(s), sem pré-aviso e sem prejuízo dos juros e custos em caso de ação judicial.
Recorde-se que, em aplicação das disposições do artigo L 441-6-al 12 do Código Comercial francês, qualquer profissional em falta de pagamento será automaticamente responsável pelo pagamento à WESCO de uma indemnização fixa por custos de cobrança de 40 euros. Se os custos de cobrança excederem o montante desta indemnização, a WESCO poderá solicitar uma indemnização suplementar mediante justificação.
- para os organismos públicos e autarquias locais sujeitos a contabilidade pública, o pagamento de todas as quantias devidas deve ser efectuado no prazo máximo de pagamento fixado pelo Código dos Contratos Públicos, ou seja, no prazo de 30 dias para o Estado e seus estabelecimentos, bem como para as autarquias locais e seus estabelecimentos públicos, ou no prazo de 50 dias para os estabelecimentos de saúde pública e estabelecimentos do serviço de saúde das forças armadas.
Qualquer atraso no pagamento por parte dos organismos e entidades públicas acima referidos dará automaticamente lugar, a favor da WESCO, ao pagamento de juros de mora calculados à taxa de juro aplicada pelo BCE em vigor na data de vencimento da fatura acrescida de 8 pontos e de uma indemnização fixa por despesas de cobrança no valor de 40 euros, nos termos e condições previstos nos artigos 39º e 40º da lei nº 2013-100 de 28 de janeiro de 2013.
8. Segurança
Os Sites de Venda Wesco estão sujeitos a um sistema de segurança. A encriptação é um meio essencial para garantir um elevado nível de segurança para as transacções. Os sítios de vendas da Wesco utilizam a encriptação SSL para proteger todos os dados relacionados com informações pessoais, transacções e pagamentos online. Em todas as áreas seguras onde o endereço URL dos nossos sites começa com https:// (onde o ""s"" significa seguro), a informação é encriptada e, portanto, protegida antes de ser transferida através da Internet. Wesco não guarda quaisquer dados bancários: apenas um prestador de serviços externo especializado em pagamentos seguros, Ingenico ePayments, retém os seus dados para garantir a validade do seu pagamento".
9. Condições para a utilização de vouchers
CEstas condições aplicam-se automaticamente quando o cliente aceita um voucher oferecido nos nossos websites. Estas condições podem ser modificadas pela WESCO em qualquer altura e sem aviso prévio, sendo especificado que qualquer modificação se aplica apenas aos vouchers emitidos após tal modificação.
Durante os eventos organizados pela WESCO ou por outras empresas, a WESCO pode distribuir gratuitamente aos visitantes do seu sítio, quer sejam ou não compradores, quer pertençam ou não a determinadas categorias, vales que lhes dão direito a uma redução no preço de uma futura compra, quer em valor absoluto ou como percentagem do preço dessa futura compra.
Estes vouchers são válidos exclusivamente para compras efectuadas nos nossos sítios que os ofereceram, durante o período de validade indicado nestes vouchers e para os produtos definidos no momento da emissão dos vouchers.
- A validade de um voucher pode ser verificada na área do cliente ou na página do carrinho de compras.
- As condições específicas para a utilização dos vouchers são especificadas no momento da emissão.
- O valor de um voucher não pode ser reembolsado em dinheiro.
Em caso de devolução total ou parcial da encomenda, a parte do preço paga pelo voucher será reembolsada exclusivamente por voucher.
10. O direito de devolução dos consumidores individuais
Qualquer pessoa singular que actue para fins que não se enquadrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, beneficia das disposições do Código do Consumidor.
Dispõe de um prazo de 20 dias úteis a contar da recepção da sua encomenda (ou do último bem, lote ou artigo se a encomenda se referir à entrega de vários bens ou vários lotes ou artigos entregues separadamente, ou a partir da data de celebração do contrato, particularmente no caso da compra de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte físico (por exemplo, CD ou DVD), para exercer o seu direito de devolução se um artigo não for do seu agrado, ou se tiver cometido um erro ao colocar a sua encomenda, sem ter de justificar os seus motivos ou pagar quaisquer penalizações.
Para tal, deve, dentro deste prazo, informar-nos da sua intenção de utilizar este direito de retractação, quer em papel simples mencionando as referências da encomenda e indicando a sua identidade e morada, quer utilizando o FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO disponível nos nossos sítios de venda e devolver o produto, a expensas suas, em novo estado e numa embalagem resistente, acompanhado do formulário de devolução para o seguinte endereço WESCO - Route de Cholet - CS 80184 - 79141 Cerizay cedex - FRANÇA
Este artigo ser-lhe-á então reembolsado utilizando o mesmo método de pagamento que o utilizado para a compra, mais os custos mínimos de franquia, no prazo de 14 dias após o comprovativo de devolução do produto (certificado do ponto de retransmissão, prova de depósito pelos correios...). Se a compra foi paga por meio de cupões, o reembolso será feito na mesma forma.
Estas disposições não se aplicam aos produtos feitos por medida (artigo L221-28 do Código do Consumidor francês).
11. Satisfeito/a ou reembolsado/a
Para os profissionais, o direito à devolução previsto pelo código do consumo não é aplicável.
No entanto, se um artigo não for adequado ou se tiver ocorrido um erro ao efetuar a encomenda, a WESCO disponibiliza um prazo equivalente a 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
Para tal, indicando o número da fatura, basta comunicar-nos a vontade de devolver o produto, com os encargos por sua conta, no estado novo e dentro da respetiva embalagem de origem, acompanhado de uma guia de devolução.
O artigo será trocado ou reembolsado, conforme o seu pedido (sujeito à respetiva disponibilidade), no prazo de 30 dias a contar da data de receção do artigo em estado novo.
12. Responsabilidade
A WESCO tem, para todos os passos desde a receção da encomenda e para os passos posteriores à conclusão do contrato, uma obrigação de resultados.
No entanto, a nossa responsabilidade não será acionada no caso em que a não execução das nossas obrigações seja imputável a facto imprevisível e insuperável de um terceiro interveniente no contrato ou em caso de força maior e nos casos do artigo 12, abaixo.
Declinamos, também, qualquer responsabilidade pelos danos ou acidentes que possam resultar da utilização inadequada de um artigo.
13. Força maior
São considerados casos de força maior, além daqueles habitualmente enquadrados na jurisprudência dos tribunais portugueses: as greves totais ou parciais, internas ou externas à WESCO, bloqueio dos meios de transporte ou de fornecimento, por qualquer motivo, restrições governamentais ou legais, avarias informáticas, bloqueios telecomunicações, incluindo redes de comunicações e, nomeadamente, a Internet.
A ocorrência de um caso de força maior suspende, em primeira instância e de pleno direito, a execução da encomenda.
Se após um período de 3 meses, as partes constatarem a persistência do caso de força maior, a encomenda será automaticamente anulada, salvo acordo em contrário entres as duas partes.
14. Garantias
A garantia legal de conformidade não se aplica a profissionais, mas pode beneficiar da garantia contratual descrita no seguinte parágrafo.
Os produtos vendidos beneficiam de uma garantia contratual mínima de 1 ano, permitindo que o cliente devolva os produtos fornecidos com defeitos, ou não adequados à respetiva utilização (neste ultimo caso, os custos da devolução serão imputados ao cliente). Muitos dos nossos produtos beneficiam de uma garantia mais longa. As respetivas durações, bem como as possibilidades de extensão, são especificadas nas descrições dos produtos correspondentes, nos nossos catálogos.
A garantia contratual é excluída nas seguintes hipóteses: utilização anormal ou em não conformidade com as especificações do produto, desgaste normal ou incidentes com materiais externos. Alguns exemplos: desgaste normal dos componentes (rodas de bicicleta, …) ou dos materiais têxteis submetidos a várias lavagens (babetes, panos de limpeza, …), consumíveis (pilhas, material de papelaria, …), incorreta utilização ou manutenção (por exemplo, incumprimento das instruções de utilização), causas externas (danos provocados pela água, vandalismo, …), deterioração devida a uma reparação incorreta realizada pelo cliente, além dos produtos com data de validade particular indicada na encomenda devido à sua especificidade.
Durante todo o período de garantia contratual, se o produto não funcionar normalmente devido a um defeito de material ou mão-de-obra, será reparado ou substituído por um produto de características similares, dado o valor do produto e a importância do defeito (a substituição ou a reparação do produto será de escolha da WESCO, considerando se envolve um custo manifestamente desproporcionado em relação a um ou outro método, tendo em conta o valor do artigo ou a importância da falha). Se não for possível o envio dum produto novo ou reparado nos 15 dias seguintes à receção do seu produto, a duração da imobilização desse produto será adicionada à duração inicial da presente garantia contratual, exceto na eventualidade do produto que nos devolveu não se enquadrar no âmbito da garantia contratual.
Fora do período de garantia: para todos os pedidos de reparação formulados, os encargos com a devolução e o reenvio ficarão a cargo do cliente.
As peças de substituição, de desgaste e de reparação serão faturados, não sem antes ter sido elaborado um orçamento pelos nossos serviços.
15. S.A.V.: Trocas e devoluções
O serviço após-venda da WESCO pode ser contactado telefonicamente das 09h00 às 12H00 e das 13h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto dias feriados, através do :
- n.º verde 800 200 182
- Fax para o n.º verde 800 200 183
- E-mail para : : suporte@wesco.pt
- Por via postal para o endereço : Av. Comendador Ferreira de Matos nr. 401- Sala 507. 4450-124 Matosinhos
No caso de não conformidade dos produtos relativamente à encomenda e constatado na entrega (produtos não correspondem aos produtos encomendados) e na implementação das garantias, legais ou contratuais, e depois da receção de uma reclamação circunstanciada e da devolução do produto, a Wesco compromete-se a efetuar um S.A.V. gratuito para troca ou reparação gratuita do produto, se se constatar que apresenta um defeito.
Para o mobiliário e todos os artigos volumosos, a devolução não poderá ser efetuada sem o acordo prévio da WESCO.
O produto devolvido para troca ou reembolso deverá ser restituído intacto e na sua embalagem de origem. Deverá ser acompanhado pelos respetivos acessórios e documentos.
Os custos de embalagem e transporte relativos à devolução ficam a cargo do cliente e apenas serão reembolsados no âmbito de devolução e quando recebidos na WESCO em França. Os artigos sob medida submetidos a orçamento e validados pelo cliente não serão passíveis de reembolso ou troca.
16. Lei aplicável e tribunais competentes
As presentes condições gerais de venda e as operações de compra e venda delas resultantes são regidas pela lei francesa.
Todos os litígios com clientes comerciais a que estas condições gerais de venda possam dar origem e os actos que serão a consequência ou a continuação dos mesmos estão sujeitos à competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Niort, reservando-se Wesco no entanto o direito de recorrer a qualquer outro tribunal competente da sua escolha.
Todos os litígios com pessoas singulares ou colectivas que não sejam parte comercial, aos quais as presentes condições gerais de venda possam dar origem e os actos que serão a sua consequência ou a sua continuação, serão submetidos aos tribunais franceses de acordo com as regras de competência em vigor, excepto no caso de recurso prévio à mediação, tal como descrito no artigo 17 abaixo.
17. O uso da mediação para consumidores individuais
Qualquer pessoa singular que actue para fins que não se enquadrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, beneficia das disposições do Código do Consumidor.
Se não estiver satisfeito com a resposta dada pelos nossos serviços à sua queixa anterior, tem a possibilidade de recorrer a um procedimento de mediação com vista à resolução amigável do litígio.
Este procedimento é gratuito para o consumidor individual.
Ao clicar neste link https://webgate.ec.europa.eu/odr pode aceder à plataforma de resolução de litígios criada pela Comissão Europeia.
Esta plataforma permite aos consumidores residentes na União Europeia que tenham uma queixa sobre a compra de um bem ou serviço na Internet apresentar a sua queixa em linha através da plataforma em qualquer língua oficial da União Europeia, independentemente do Estado Membro onde a compra é efectuada. A sua queixa será então enviada aos provedores nacionais competentes, a fim de simplificar o seu processamento.
Pode fazer um pedido de resolução amigável por mediação à SAS Médiation Solution, 222 chemin de la bergerie 01800 Saint Jean de Niost. Sítio Web : https://www.sasmediationsolution-conso.fr. Email : contact@sasmediationsolution-conso.fr
Pode encontrar mais informações sobre mediação clicando no link abaixo http://www.economie.gouv.fr/mediation-conso.
18. O ambiente
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) apresentam efeitos potencialmente nocivos para a saúde humana e para o ambiente, devido à presença de substâncias perigosas nos seus componentes.
Este símbolo em dispositivos elétricos ou eletrónicos significa que serão submetidos a tratamento seletivo no fim da sua vida útil e que não devem ser eliminados juntamente com outros resíduos.
A sua gestão é enquadrada pelo código do ambiente. É-lhe concedida a possibilidade de devolver os resíduos dos equipamentos elétricos ou eletrónicos ou as pilhas e acumuladores usados fornecidos com os nossos produtos para o endereço indicado no parágrafo de referências legais (encargos de envio de sua responsabilidade).
Também pode eliminar estes resíduos nos pontos de recolha aderentes na sua localidade.
19. Propriedade Intelectual
A estrutura geral, bem como os computadores, textos, imagens animadas ou fixas, sons, knowhow, desenhos, gráficos e todos os outros elementos das nossas páginas de Internet e dos nossos catálogos, são de utilização exclusiva da WESCO. Todas as reproduções, totais ou parciais, dessas páginas de Internet e catálogos, independentemente dos processos utilizados, sem autorização expressa da Wesco, são interditas e constituem infração sancionada nos termos legais.
As hiperligações (links) criadas no âmbito das nossas páginas de Internet e que direcionam para outros recursos presentes na rede de Internet global, não podem ser atribuídas como responsabilidade da WESCO.
As marcas da WESCO existentes nas nossas páginas de Internet e nos catálogos são marcas registadas. Qualquer reprodução, total ou parcial, destas marcas sem a autorização expressa da WESCO é proibida. Pode contactar-nos para formular este tipo de pedido através do endereço de e-mail wescoportugal@gmail.com .
20. Informações e liberdade
As mensagens e documentos recebidos ou enviados através de correio eletrónico são conservados durante o período de um ano e serão depois guardados.
Os dados pessoais são tratados e guardados nas condições adequadas para garantir a respetiva segurança.
